No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representa um marco de avanço nos direitos sociais e das diferentes categorias, com o objetivo de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” (BRASIL, 1988).
É nesse contexto de mudanças constitucionais que se busca efetivar os direitos dos transexuais. Partindo de uma análise histórica e crítica, o presente artigo demonstrará algumas questões pertinentes e que são de relevada importância para a categoria ora abordada.
Histórica e culturalmente, a transexualidade foi entendida como um distúrbio, como um desvio psicológico, sendo inserido no rol de doenças pela Organização Mundial de Saúde- OMS. E que o gênero foi naturalizado de forma a ser definido a partir do sexo anatômico que o indivíduo possui.
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